A educação domiciliar (homeschooling) no banco dos réus

: uma breve análise do processo e do julgamento do Recurso Extraordinário n. 888.815, sob as luzes do direito humano fundamental da criança à educação

  • Luis Carlos Martins Alves Jr
Palavras-chave: Direitos Humanos Fundamentais, Direito das Crianças, Educação Domiciliar, Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário n. 888.815

Resumo

Analisar, a partir da leitura das peças processuais e da oitiva dos votos dos ministros do Supremo Tribunal  Federal, por ocasião das sessões de julgamento do feito, os principais fundamentos normativos e os mais relevantes argumentos jurídicos, deduzidos pelas partes, magistrados e outros atores processuais nos autos do Recurso Extraordinário n. 888.815, que apreciou a questão da educação domiciliar (homeschooling), verificando se essas manifestações estão em sintonia com o direito humano fundamental da criança à educação.

Referências

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Publicado
2018-11-23
Como Citar
Martins Alves Jr, L. C. (2018). A educação domiciliar (homeschooling) no banco dos réus. Revista Científica De Direitos Humanos, 1(1), 35 a 57. Recuperado de https://revistadh.mdh.gov.br/index.php/RCDH/article/view/31